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Portarias

Nome Descrição
Portaria 1071/2017 Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM RP. Download Download
Portaria 86/2015 Aprova as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM - RG Download Download
Portaria 85/2015 Aprova as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM-RP Download Download
Portaria 302/2014 Aprova o convênio de adesão entre o Estado de São Paulo, abrangendo o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, na condição de patrocinador do plano de benefícios PREVCOM RP e SP-PREVCOM. Download Download
Portaria 670/2013 Aprova o regulamento do plano de benefícios PREVCOM RG-UNIS. Download Download
Portaria 158/2012 Aprova a constituição e autoriza o funcionamento da SP-PREVCOM como entidade fechada de previdência complementar. Download Download
Portaria 532/2012 Prorroga por 180 dias o prazo fixado pela Portaria Previc nº 158, para o início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP PREVCOM. Download Download
Portarias 18 - 19/18-01-2013 Aprova o Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM RG e PREVCOM RP, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM. Download Download
Portaria 145/2013 Aprova a prorrogação do prazo de retroatividade dos efeitos financeiros de contribuições ao Regime de Previdência Complementar. Download Download
Portaria 147/2013 Aprova o Convênio de Adesão entre o Estado de São Paulo, abrangendo a Assembleia Legislativa na condição de patrocinador do Plano de Benefícios Prevcom RG, e a SP-PREVCOM. Download Download
Portaria 148/2013 Aprova o Convênio de Adesão entre o Estado de São Paulo, abrangendo a Assembleia Legislativa na condição de patrocinador do Plano de Benefícios Prevcom RP, e a SP-PREVCOM. Download Download
Portaria 243/2013 Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre o Estado de São Paulo, abrangendo o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal de Justiça Militar do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVCOM RG e a SP-PREVCOM. Download Download
Portarias 501-502/2013 Aprova os termos aditivos dos convênios de adesão ao plano de benefícios PREVCOM RP, celebrados entre a SP-PREVCOM e os poderes Executivo e Legislativo. Download Download
Portaria 520/2013 Aprova o convênio de adesão entre o Estado de São Paulo, abrangendo a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), e a SP-PREVCOM. Download Download