Os municípios de Floreal (SP), Castanheira (MT) e Rio dos Índios (RS) tiveram seus convênios homologados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 9 de fevereiro, enquanto Itapeva (SP), Guarantã do Norte (MT) e Novo Mundo (MT) obtiveram a homologação do órgão federal no dia 10. Com as novas adesões ao PREVCOM MULTI, plano multipatrocinado da Prevcom, a base passa a reunir 44 cidades, incluindo o primeiro município do Rio Grande do Sul.
Para os municípios, a adoção do Regime de Previdência Complementar (RPC) representa um avanço na gestão previdenciária, ao promover maior previsibilidade de gastos, equilíbrio das contas públicas e redução de passivos futuros, contribuindo para a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade dos regimes próprios no longo prazo.
Com a implantação do RPC, as aposentadorias dos novos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) desses municípios passam a ser limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.475,55. Nesse modelo, a previdência complementar passa a desempenhar papel fundamental na formação de uma renda mais adequada para a aposentadoria, ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade dos regimes próprios.
Os participantes da previdência complementar podem definir livremente o percentual de contribuição ao plano, contando com a contrapartida paritária das prefeituras, conforme previsto na legislação municipal. Ao estimular a educação previdenciária e o planejamento de longo prazo, o modelo favorece decisões mais conscientes por parte dos servidores e reforça a importância da construção gradual da reserva previdenciária ao longo da carreira.
Além do PREVCOM MULTI, a fundação administra planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, bem como da Prefeitura de São Paulo, totalizando R$ 4,8 bilhões em patrimônio e mais de 56 mil participantes.
