São Pedro de Alcântara (SC) tornou-se o primeiro município de Santa Catarina a integrar a base multipatrocinada do PREVCOM MULTI. A prefeitura assinou convênio de adesão com a Prevcom, que passa a administrar o regime de previdência complementar dos servidores municipais. O acordo foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) via licenciamento automático, sistema que autoriza sua aplicação imediata a partir de 9 de setembro de 2026, data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado do órgão federal.
Com a adesão, o PREVCOM MULTI passa a reunir 51 municípios: Alto Paraná, Araras, Barretos, Bilac, Birigui, Buritama, Caieiras, Caiuá, Cândido Mota, Castanheira, Catanduva, Dois Irmãos do Buriti, Floreal, Guanhães, Guarantã do Norte, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Nova Luzitânia, Novo Mundo, Olímpia, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Pontalinda, Porto Ferreira, Rafard, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Preto, Rio dos Índios, Rubineia, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santos, São José do Rio Preto, Severínia, Suzanápolis, Taiaçu, Tapurah, Valentim Gentil, Viradouro e São Pedro de Alcântara.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) abrange titulares de cargos efetivos e membros de todos os poderes, incluídas autarquias e fundações, conforme a Lei Complementar nº 177/2021. A partir da vigência, aposentadorias e pensões dos novos servidores ficam limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.475,55 em 2026), podendo os participantes aderir ao plano de previdência complementar para garantir remuneração superior ao se aposentar.
Servidores que ingressarem no serviço público após a vigência com salários acima do teto são inscritos automaticamente no plano desde a entrada em exercício, com prazo de 90 dias para se manifestar sobre a manutenção da adesão. A participação também é aberta a servidores com renda abaixo do teto do INSS, sem contrapartida do patrocinador.
Os participantes acima desse patamar definem livremente o percentual de contribuição mensal e podem programar aportes extras. O município, como patrocinador, contribui paritariamente com até 8% sobre a diferença entre a remuneração e o teto. Servidores que ingressaram antes de 9 de setembro de 2026 podem aderir sem contrapartida da prefeitura, por terem direito à aposentadoria integral ou proporcional.
Os planos da Prevcom somam mais de 57 mil participantes e patrimônio de R$ 5,40 bilhões. Além dos municípios multipatrocinados, a fundação administra os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da capital paulista.
