Portarias
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Portaria 82/2018
Estabelece regras para a concessão de diárias, adiantamentos e reembolso de despesas.
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Portaria 78/2018
Revoga o inciso VI do artigo 1º e o item "F" do artigo 2º, alterando a portaria 22/2016.
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Portaria 77/2018
Revoga o inciso V do artigo 1º, o inciso VI do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria PREVCOM 18, de 23-06-2016.
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Portaria 15/2017
Substitui a portaria PREVCOM 19, de 14/03/2013.
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Portaria 06/2017
Nova composição da Comissão de Educação Financeira e Previdenciária e Comitê de Controle Interno.
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Portaria 04/2017
Nomeação das assessorias.
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Portaria 03/2017
Reestruturação das assessorias.
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Portaria 031/2016
Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos.
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Portaria 28/2016
Regulamenta prazo para alteração da forma de pagamento e de reajustamento dos benefícios pagos na forma de renda mensal e dá outras previdências.
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Portaria 23/2016
Reestrutura a assessoria da SP-PREVCOM.
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Portaria 22/2016
Amplia a Assessoria da SP-PREVCOM e restabelece suas atribuições.
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Portaria 18/2016
Altera a composição das Comissões da SP-Prevcom.
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Portaria 18/2015
Regulamenta o valor mínimo para o participante autopatrocinado aos planos de benefícios da Prevcom.
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Portaria 15/2015
Estabelece procedimentos e regulamenta forma e prazo para a interposição de recurso na hipótese de indeferimento de pagamento de benefício e dá outras providências
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Portaria 04/2015
Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Portaria 34/2014, para apurar fatos que em tese estabelecem irregularidades praticadas em contratos administrativos por contratados.
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Portaria 03/2015
Regulamenta prazo para alteração dos percentuais de contribuição pelo participante no mês de seu aniversário ou quando houver alteração no seu salário de participação e dá outras providências
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Portaria 33/2014
Altera os incisos II e XII do Artigo 4º da Portaria 36/2013.
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Portaria 29/2014
Estabelece as atribuições das assessorias da SP-PREVCOM
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Portaria 28/2014
Institui Comitês Gestores dos planos de benefícios previdenciários complementares.
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Portaria 24/2014
Institui o serviço de Ouvidoria na SP-PREVCOM, em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 10.294 de 20 de abril de 1999 e no Decreto Estadual nº 44.074 de 01 de julho de 1999.