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Resoluções

Nome Descrição
Resolução Conjunta Casa Civil/Sec. da Fazenda/ Sec. de Gestão Pública 07/2013 Dispõe sobre a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS, dos servidores que ingressaram no serviço público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013 Download Download
Resolução da Casa Civil 06/2013 Dispõe sobre a contribuição patronal devida à SP-PREVCOM, no período de retroatividade previsto na Portaria SP-PREVCOM nº 15/13, para os servidores que tenham trabalhado em mais de um órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta. Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo de 08/2012 Aprova o Código de Ética e Conduta da SP-PREVCOM. Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo 05/2012 Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo 04/2012 Aprova o Regimento Interno dos Comitês Gestores de Plano. Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo 03/2012 Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva. Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo 02/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal. Download Download
Resolução do Conselho Deliberativo 01/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo. Download Download